Termos de Uso

1. Quem são as partes

• Pilates One: Marcelo Casseb, inscrito no CPF sob o nº 089.667.176-32, responsável pelo sistema Pilates One.
• Cliente: o estúdio, a clínica ou o profissional, pessoa física ou jurídica, que cria a conta e indica um administrador.
• Usuários: as pessoas da equipe do cliente que recebem acesso ao sistema.
• Alunos: os alunos e pacientes do cliente cujos dados são cadastrados no sistema.

2. O serviço

O Pilates One é um sistema online de gestão para estúdios de Pilates e clínicas. Ele inclui cadastro e ficha de alunos, avaliação física e postural, fotos, escala semanal, agenda, registro de aulas, cadastro de profissionais, aparelhos e tipos de treino, e financeiro.

O sistema funciona no navegador do computador, do tablet ou do celular, sem instalação, e precisa de conexão com a internet. Podemos melhorar, mudar ou incluir funcionalidades ao longo do tempo. Se uma funcionalidade importante for retirada, avisaremos o cliente com antecedência.

3. Contas e acesso

• O administrador do cliente cria os acessos da sua equipe e define quem é administrador ou membro. O financeiro fica restrito ao administrador.
• Cada login é pessoal. Não compartilhe a senha. O cliente responde pelo que os seus usuários fazem no sistema.
• O cliente deve retirar o acesso de quem sair da equipe e nos avisar logo se suspeitar de acesso indevido.
• Os dados informados no cadastro da conta devem ser verdadeiros e atualizados.

4. Teste grátis de 30 dias

• Todo novo cliente pode usar o Pilates One de graça por 30 dias, com todas as funcionalidades.
• O teste não gera cobrança e não obriga a assinar.
• Para continuar depois do teste, basta assinar. Se o cliente não assinar, o acesso é suspenso ao fim dos 30 dias, e os dados seguem o que diz a seção 7.

5. Assinatura e pagamento

• Valor: R$ 69,90 por mês, por estúdio ou clínica, com todas as funcionalidades e suporte.
• Forma de pagamento: transferência bancária ou Pix.
• Cobrança: mensal e antecipada, a partir do fim do teste grátis.
• Reajuste: o valor pode ser reajustado, com aviso de pelo menos 30 dias. Se não concordar, o cliente pode cancelar sem custo antes de o novo valor valer.
• Atraso: depois de 10 dias de atraso, o acesso pode ser suspenso até o pagamento. Os dados ficam preservados durante a suspensão.

6. Sem fidelidade e cancelamento

• Não há fidelidade nem multa. O cliente pode cancelar quando quiser, pelo WhatsApp (15) 99625-2812.
• O cancelamento vale ao fim do mês já pago, e o acesso continua até lá. Não há devolução proporcional do mês em curso.
• O Pilates One pode encerrar a conta se estes termos forem descumpridos de forma grave, como em uso ilegal ou tentativa de acessar dados de outros clientes, com aviso ao cliente sempre que possível.

7. Os dados depois do fim

Os dados cadastrados pertencem ao cliente. Quando o teste termina sem assinatura, ou quando a assinatura é cancelada ou encerrada:

1. os dados ficam guardados por 30 dias, para o caso de o cliente voltar;
2. nesse prazo, o cliente pode pedir uma cópia dos seus dados, que enviaremos em formato de planilha;
3. depois do prazo, os dados são excluídos de forma definitiva. As cópias de backup deixam de existir em até 35 dias depois da exclusão.

Se o cliente precisar guardar os registros por mais tempo, por exemplo por exigência do conselho da sua profissão, deve pedir a cópia dentro do prazo. A guarda depois disso passa a ser responsabilidade dele.

8. Proteção de dados (LGPD)

Esta seção funciona como o acordo de tratamento de dados entre as partes. Os detalhes técnicos estão na Política de Privacidade.

8.1 Papéis

Em relação aos dados dos alunos, o cliente é o controlador e o Pilates One é o operador (LGPD, art. 5º, VI e VII). O Pilates One trata esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente (art. 39).

8.2 O que o Pilates One se compromete a fazer

• Usar os dados dos alunos apenas para prestar o serviço. Nunca vendê-los, nunca usá-los para publicidade e nunca compartilhá-los para obter vantagem econômica (art. 11, § 4º).
• Manter os dados em sigilo e só acessar o conteúdo das fichas quando o cliente pedir suporte e autorizar, e apenas para resolver o problema relatado.
• Manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade (art. 46).
• Usar a Amazon Web Services como infraestrutura (suboperadora), com servidores nos Estados Unidos. Ao aceitar estes termos, o cliente autoriza esse uso e essa transferência internacional.
• Avisar o cliente, assim que tomar conhecimento, sobre qualquer incidente de segurança que envolva os seus dados, e ajudar o cliente nas comunicações que a lei exige (art. 48).
• Ajudar o cliente a atender pedidos dos alunos, como acesso, correção e exclusão (art. 18), e encaminhar ao cliente qualquer pedido que chegue diretamente a nós.
• Excluir os dados ao fim do contrato, nos termos da seção 7.

8.3 O que o cliente se compromete a fazer

• Ter base legal para cadastrar os dados dos seus alunos (art. 7º e art. 11) e informá-los sobre o uso desses dados.
• Colher o consentimento dos alunos quando a lei exigir.
• Obter autorização de uso de imagem por escrito antes de anexar fotos.
• No caso de alunos menores de 18 anos, obter o consentimento de um dos pais ou do responsável legal (art. 14).
• Cadastrar apenas os dados necessários para o atendimento e mantê-los corretos.
• Não cadastrar no sistema número de cartão, senhas ou dados bancários.
• Atender os pedidos dos seus alunos sobre os dados deles, com a nossa ajuda quando precisar.

9. Normas da área da saúde

• O Pilates One é uma ferramenta de gestão e registro. Ele não faz diagnóstico, não prescreve exercícios e não substitui o julgamento do profissional. Toda decisão sobre avaliação, conduta e tratamento é do profissional responsável.
• O cliente e os seus profissionais continuam obrigados ao sigilo profissional e às normas do seu conselho, como o COFFITO, para fisioterapeutas, e o sistema CONFEF/CREF, para profissionais de educação física. Isso vale também para o que essas normas exigem sobre o conteúdo, a identificação do profissional e o tempo de guarda dos registros.
• Cabe ao cliente verificar se o uso do sistema atende às exigências do seu conselho para registro de atendimentos. Se precisar de algum ajuste, fale com o nosso suporte.

10. Uso permitido

O cliente e os usuários não podem:

• usar o sistema para atividades ilegais ou para guardar dados sem base legal;
• tentar acessar dados de outros clientes, contornar o login ou explorar falhas de segurança;
• sobrecarregar o sistema de propósito, copiar o software, revendê-lo ou criar produto concorrente a partir dele;
• cadastrar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

Se encontrar uma falha de segurança, avise o nosso suporte. Agradecemos o aviso.

11. Responsabilidades

• Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, com backup contínuo. Mesmo assim, podem ocorrer paradas para manutenção ou por falhas de terceiros, como a internet do cliente ou a infraestrutura de nuvem. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.
• O cliente responde pelo conteúdo que cadastra, pelo uso feito pela sua equipe e pela guarda das senhas.
• O Pilates One não responde por decisões clínicas, administrativas ou financeiras tomadas com base nas informações cadastradas pelo cliente.
• Fora dos casos em que a lei não permite limitar, a responsabilidade do Pilates One fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Suporte

• O suporte é feito pelo WhatsApp (15) 99625-2812 e, quando for mais fácil mostrar, por chamada de vídeo com compartilhamento de tela.
• Atendimento: o cliente pode nos chamar a qualquer hora, e respondemos em até 1 dia útil.
• Na chamada com compartilhamento de tela, é o cliente quem decide o que mostrar. Evite expor dados de alunos que não tenham relação com a dúvida.

13. Propriedade

O software, a marca Pilates One, o layout e os textos do sistema pertencem ao Pilates One. A assinatura dá ao cliente o direito de usar o sistema enquanto ela estiver ativa, sem transferir a propriedade do software. Os dados cadastrados são do cliente.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o cliente não concordar, pode cancelar sem custo antes de a mudança valer.

15. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente.